A implementação da GAS, que integra o PCS-3 e é fruto da greve nacional deflagrada em 2006, só foi conquistada após uma forte mobilização dos Agentes de Segurança e Transportes. Mesmo com o final do prazo estipulado para o pagamento (em junho deste ano), a administração do TRT insistia em aguardar por um ‘posicionamento’ do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – que sequer esboçou, até hoje, regulamentar o assunto. A justificativa apresentada pelo TRT era a de que ‘não se sabia ao certo’ se os agentes que trabalham no Setor de Transportes teriam direito à GAS, ao passo que outros Tribunais já haviam implementado a Gratificação e quitado os passivos, inclusive quanto aos colegas que exercem atividades relacionadas ao transporte.

A direção do Sintrajufe, que já ‘negociava’ sobre a implementação da GAS desde o início do ano, se mostrou hesitante em conduzir a categoria à mobilização. Mesmo quando todos já percebiamos que somente o ‘diálogo de gabinete’ não surtiria o efeito desejado, os diretores do nosso sindicato sempre buscaram priorizar a ‘negociação’, justificando, inclusive, que uma mobilização poderia gerar desgaste entre o Sintrajufe e a administração do TRT. Essa postura absurda evidencia que a direção do sindicato prefere ver os colegas em situação de defasagem salarial a perder o ‘trânsito’ nos gabinetes do Tribunal. 

No dia 31 de agosto, após muitas desculpas e enrolações por parte do TRT (e do Sintrajufe, que se furtava de adotar uma postura mais forte), em reunião do NAS, o Luta Sintrajufe – que acompanhava todo o processo - apresentou proposta de indicativo de paralisação no dia 6/9, que foi acolhida por unanimidade, apesar da hesitação do representante da direção do Sintrajufe na reunião. Em 5/9, na assembléia de base da JT, apesar dos apelos dos diretores do Sintrajufe, que se mostravam ‘preocupados com o risco de uma paralisação’ (e não com o pagamento da GAS, como deveriam), foi aprovada por consenso a paralisação de duas horas havida no dia 6, bem como a proposta do Luta Sintrajufe, de que a paralisação ocorresse na forma de vigília em frente ao gabinete do presidente do TRT, e não em frente ao prédio, como propôs a direção.

Durante a paralisação, nos surpreendemos com a truculência da administração do TRT, que desautorizou a vigília em frente ao gabinete do presidente, afrontando a autonomia e a liberdade do movimento sindical e da deliberação de assembléia. Mesmo assim, realizamos um forte ato em frente ao TRT, denunciando a postura da presidência e exigindo a implementação imediata da GAS.

É necessário observar que, em todos os eventos em que o Luta Sintrajufe esteve presente, os diretores do Sintrajufe lançaram provocações, nos acusando de promover uma disputa ‘eleitoral’ em detrimento da unidade em torno da GAS, e inclusive fomos questionados pelo fato de que representantes da oposição que não tinham ligação com a área da Segurança se faziam presentes às reuniões. Essa postura não só ataca a própria unidade pelas reivindicações da categoria (como a GAS) como prejudica qualquer debate sério sobre nossa organização sindical. A opção política de não pagar a GAS não era apenas uma afronta contra os colegas da Segurança e do Transporte; configurava um desrespeito ao PCS conquistado por toda a categoria, e o Sintrajufe deveria não só acolher os colegas que buscam contribuir para a mobilização, mas também ter convocado o restante da categoria.

A paralisação surtiu resultados, pois claramente mexeu com os brios da administração do TRT, tendo em vista a ‘proibição’ do ato e os apelos de diretores, que vinham solicitar ‘calma’ – como se a mobilização possuísse alguma intenção desordeira - prometendo resultados quanto à GAS para breve. Além disso, o fato de que o presidente do TRT esteve longe do Tribunal durante a paralisação evidencia o desconforto causado. No final do dia 6, vinha a notícia de que estava autorizado o imediato pagamento da GAS.

É necessário fazer uma dupla crítica quanto ao processo de implementação da GAS: à direção do Sintrajufe, que além de não ter se mostrado competente para lidar com a demora, dando foco à mera verbalização (afinal, mobilizar a base e tensionar o debate com ações políticas também são meios de obter êxito em negociações), priorizando a conversa, ignorando os apelos da base e setorizando o debate, deixando os setores de Segurança e Transporte à deriva e sem o apoio do conjunto da categoria; e à administração do TRT, que se mostrou descomprometida com a valorização do servidor (e a conseqüente qualificação da prestação jurisdicional), demonstrando claramente que não vê como prioridade a solução de questões como essa. É preciso que ambas as instituições avaliem o histórico recente e busquem modificar suas posições.

Ao final do processo, nos resta a gratificação pela vitória quanto à implementação da GAS e ao reconhecimento à atuação do Luta Sintrajufe, expressa pela direção do nosso sindicato em assembléia. Outros desafios vêm por aí e devemos estar atentos. Parabéns aos Agentes da JT pela belíssima vitória.

Vale reforçar nossa posição: para nós, do Luta Sintrajufe, essa ‘nova direção’ é ilegítima. O Estatuto do Sintrajufe está sendo rasgado, e a vontade da categoria ignorada – tudo em nome do hegemonismo, da rejeição ao debate de idéias. Essa direção que hoje faz festa e toma posse será sempre lembrada pela forma antidemocrática com que foi alçada à direção. Nosso Estatuto é claro: a direção do Sintrajufe, a partir da gestão a ser empossada em 2007, deveria seguir a forma diretiva definida em plebiscito (aquele realizado em 2006).

Hoje, enquanto eles festejam, precisamos refletir: de que forma poderia ser positiva para nós servidores a ausência, na direção do Sintrajufe, de colegas que pensam diferente e que desejam um sindicato mais forte e combativo? Quem realmente sai ganhando com isso? Por que não permitir o debate interno, a pluralidade de opiniões? Por que não?

Enquanto eles festejam, nós lamentamos por não haver a devida democracia; enquanto eles comemoram, nós reafirmamos nossas posições e o compromisso de seguir lutando, seja dentro, seja fora da direção.

Hoje é dia de festa. Uma festa que lembraremos, não pela alegria dos que celebram, mas pela mancha que representa na nossa história.

Ao levantar esses pontos, a CUT cria uma verdadeira farsa. Em primeiro lugar, a manutenção do veto à Emenda 3 depende do próprio governo, que hoje controla a maioria do Congresso. O Projeto da CPMF é um exemplo de como o governo Lula se mexe quando quer aprovar alguma coisa no legislativo. A Emenda 3 cumpre o papel do chamado “bode na sala”, tentando desviar o foco do projeto ao qual ela se refere. O Projeto da Super-Receita repassou recursos da Previdência para um ‘caixa único’ da Receita Federal, diminuindo o controle sobre os valores recolhidos para a nossa futura aposentadoria. As nossas garantias são cada vez menores.

Por outro lado, o que se apresenta como principal reivindicação ao executivo é algo já defendido pelo governo Lula. Em documento assinado no dia 03 de junho, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento já assumia compromisso com a “negociação coletiva”. No mesmo documento, fica expresso que os representantes do governo não estão autorizados a negociar a PLP 01/07. O problema é que, com a aprovação da PLP 01/07, ficariam inviabilizadas todas as reivindicações dos servidores públicos por dez anos. Fica a pergunta: então, qual é a intenção dessa “negociação coletiva”?

Algumas respostas a essa pergunta podem ser encontradas no site da própria CUT e no documento assinado pelo governo. Em artigo publicado no dia 04 de junho, com o título “Greve no setor público”, a CUT esclarece o documento como “uma grande conquista”. Junto com o sistema da negociação coletiva, o texto prevê que “as várias formas de resolução de conflitos, incluindo as greves, serão elaboradas em conjunto com os servidores federais, através de um grupo de trabalho”. Fica claro, portanto, alguma forma de regulamentação de greve, embora elaborada em conjunto “com os servidores federais” (da CUT). O mesmo artigo também esclarece: “Ficou definido também que o grupo não vai discutir o PLP 01 – já que o embate deve se dar no Congresso Nacional”. Embora não diga explicitamente com quem ficou definido isso, o artigo não menciona nenhuma discordância da bancada sindical cutista presente à reunião em que foi entregue o documento. Quase um mês depois, no mesmo site, o dirigente sindical Pedro Armengol explica qual a verdadeira intenção da negociação coletiva: “deve provocar uma redução de conflitos entre governo e servidores”.

Enquanto Lula é vaiado por todo o país e há mais de cinqüenta greves de servidores, o governo naturalmente quer negociar “as várias formas de resoluções de conflitos” como diz o documento. Seria muito bom se, através da conversa, pudéssemos fazer com que o governo assumisse parte de nossas reivindicações, seria muito mais fácil. Infelizmente não é assim. Não é a falta de conversas ou conselhos que coloca o atual governo como inimigo dos servidores públicos, dos trabalhadores e da população desempregada. É o comprometimento claro com aqueles que querem tirar direitos dos assalariados e destruir o serviço público: as multinacionais, os grandes empresários e os banqueiros, que nunca lucraram tanto.

Durante o ato da CUT, os dirigentes tentaram simular um cenário de vitória. Uma delegação se reuniu com o Ministro Paulo Bernardo e trouxe “novidades”. O governo agora defende a mesma proposta que defendia antes: a Convenção 151 da OIT que dispõe sobre negociação coletiva e resolução de conflitos na administração pública. Além disso, a outra grande novidade é que o governo se comprometeu a mudar a PLP 01/07.  Só não se diz que tipo de mudança é essa. A imprensa já vem noticiando há algumas semanas sobre um possível plano alternativo para a PLP 01/07. Os gastos com a folha do funcionalismo passariam a ser atualizados pelo índice de inflação do IPCA mais a metade da variação do PIB, e invés de ser pelo IPCA mais 1,5% como o projeto original. Com a situação econômica incerta de hoje, se for essa a alternativa apresentada pelo governo, a mudança é para pior. Não podemos saber se a mudança é essa, mas com certeza, o simples fato de que o projeto será mudado não representa nenhuma garantia. O governo só é capaz de conceder alguma coisa ao se sentir atingido, e não é pela CUT que está sendo enfrentado.

Não somos contra conversar com qualquer governo. Mas a nossa força não está na possibilidade de convencê-lo de nossos argumentos. O importante é saber que não é poupando o inimigo que chegaremos a uma solução. Só poderemos derrotar a nova Reforma da Previdência e o PLP 01/07 se construirmos um calendário de lutas unitário contra o governo. A Coordenação Nacional dos Servidores Públicos (CNESF) é o fórum que há décadas unifica os servidores públicos através de Plenárias com delegados eleitos na base. Através dela, os servidores já decidiram construir um processo de mobilizações junto com a Conlutas, a Intersindical e o MST. Os próximos passos são o Plebiscito no início de setembro, os atos estaduais em 25/9 e a grande marcha nacional em Brasília no dia 24/9. A Plenária da CNESF também decidiu que se nega a participar de negociação enquanto o governo Lula deixar de abrir mão da PLP 01/07. Se a CUT opta por tentar dividir esse movimento e boicota a CNESF para poupar o governo, só pode merecer nosso repúdio.

 NOSSO SINDICATO DEVE PARTICIPAR, ATRAVÉS DE DELEGADOS ELEITOS EM ASSEMBLÉIA, DA PRÓXIMA PLENÁRIA NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ORGANIZADA PELA CNESF – DIA 26/8

Há de se questionar a eficácia do instrumento de bloqueio de sites usado pelo TRT, pois o ‘host’ www.blogspot.com – que, curiosamente, hospeda o blog utilizado pela chapa da atual direção do Sintrajufe - não está bloqueado, em que pese ambos os ‘hosts‘ serem idênticos em suas funções e conteúdos. A justificativa que o sistema do TRT apresenta para o bloqueio do WordPress é “Motivo: A categoria do Websense “Sites pessoais e rede social” será filtrada.”. O blogspot estaria inserido na mesma ‘categoria’, mas não é filtrado…