Enfim, após quase um ano de espera, os Agentes de Segurança da Justiça do Trabalho gaúcha podem comemorar. Foi publicada portaria do presidente do TRT da 4ª Região, instituindo o pagamento da GAS a todos os Agentes que não exercem FC ou CJ, a partir da folha a ser paga em setembro.
A implementação da GAS, que integra o PCS-3 e é fruto da greve nacional deflagrada em 2006, só foi conquistada após uma forte mobilização dos Agentes de Segurança e Transportes. Mesmo com o final do prazo estipulado para o pagamento (em junho deste ano), a administração do TRT insistia em aguardar por um ‘posicionamento’ do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – que sequer esboçou, até hoje, regulamentar o assunto. A justificativa apresentada pelo TRT era a de que ‘não se sabia ao certo’ se os agentes que trabalham no Setor de Transportes teriam direito à GAS, ao passo que outros Tribunais já haviam implementado a Gratificação e quitado os passivos, inclusive quanto aos colegas que exercem atividades relacionadas ao transporte.
A direção do Sintrajufe, que já ‘negociava’ sobre a implementação da GAS desde o início do ano, se mostrou hesitante em conduzir a categoria à mobilização. Mesmo quando todos já percebiamos que somente o ‘diálogo de gabinete’ não surtiria o efeito desejado, os diretores do nosso sindicato sempre buscaram priorizar a ‘negociação’, justificando, inclusive, que uma mobilização poderia gerar desgaste entre o Sintrajufe e a administração do TRT. Essa postura absurda evidencia que a direção do sindicato prefere ver os colegas em situação de defasagem salarial a perder o ‘trânsito’ nos gabinetes do Tribunal.
No dia 31 de agosto, após muitas desculpas e enrolações por parte do TRT (e do Sintrajufe, que se furtava de adotar uma postura mais forte), em reunião do NAS, o Luta Sintrajufe – que acompanhava todo o processo - apresentou proposta de indicativo de paralisação no dia 6/9, que foi acolhida por unanimidade, apesar da hesitação do representante da direção do Sintrajufe na reunião. Em 5/9, na assembléia de base da JT, apesar dos apelos dos diretores do Sintrajufe, que se mostravam ‘preocupados com o risco de uma paralisação’ (e não com o pagamento da GAS, como deveriam), foi aprovada por consenso a paralisação de duas horas havida no dia 6, bem como a proposta do Luta Sintrajufe, de que a paralisação ocorresse na forma de vigília em frente ao gabinete do presidente do TRT, e não em frente ao prédio, como propôs a direção.
Durante a paralisação, nos surpreendemos com a truculência da administração do TRT, que desautorizou a vigília em frente ao gabinete do presidente, afrontando a autonomia e a liberdade do movimento sindical e da deliberação de assembléia. Mesmo assim, realizamos um forte ato em frente ao TRT, denunciando a postura da presidência e exigindo a implementação imediata da GAS.
É necessário observar que, em todos os eventos em que o Luta Sintrajufe esteve presente, os diretores do Sintrajufe lançaram provocações, nos acusando de promover uma disputa ‘eleitoral’ em detrimento da unidade em torno da GAS, e inclusive fomos questionados pelo fato de que representantes da oposição que não tinham ligação com a área da Segurança se faziam presentes às reuniões. Essa postura não só ataca a própria unidade pelas reivindicações da categoria (como a GAS) como prejudica qualquer debate sério sobre nossa organização sindical. A opção política de não pagar a GAS não era apenas uma afronta contra os colegas da Segurança e do Transporte; configurava um desrespeito ao PCS conquistado por toda a categoria, e o Sintrajufe deveria não só acolher os colegas que buscam contribuir para a mobilização, mas também ter convocado o restante da categoria.
A paralisação surtiu resultados, pois claramente mexeu com os brios da administração do TRT, tendo em vista a ‘proibição’ do ato e os apelos de diretores, que vinham solicitar ‘calma’ – como se a mobilização possuísse alguma intenção desordeira - prometendo resultados quanto à GAS para breve. Além disso, o fato de que o presidente do TRT esteve longe do Tribunal durante a paralisação evidencia o desconforto causado. No final do dia 6, vinha a notícia de que estava autorizado o imediato pagamento da GAS.
É necessário fazer uma dupla crítica quanto ao processo de implementação da GAS: à direção do Sintrajufe, que além de não ter se mostrado competente para lidar com a demora, dando foco à mera verbalização (afinal, mobilizar a base e tensionar o debate com ações políticas também são meios de obter êxito em negociações), priorizando a conversa, ignorando os apelos da base e setorizando o debate, deixando os setores de Segurança e Transporte à deriva e sem o apoio do conjunto da categoria; e à administração do TRT, que se mostrou descomprometida com a valorização do servidor (e a conseqüente qualificação da prestação jurisdicional), demonstrando claramente que não vê como prioridade a solução de questões como essa. É preciso que ambas as instituições avaliem o histórico recente e busquem modificar suas posições.
Ao final do processo, nos resta a gratificação pela vitória quanto à implementação da GAS e ao reconhecimento à atuação do Luta Sintrajufe, expressa pela direção do nosso sindicato em assembléia. Outros desafios vêm por aí e devemos estar atentos. Parabéns aos Agentes da JT pela belíssima vitória.
